Termos de Uso — StockPort System

1. O serviço

O StockPort System é um software de gestão de estoque, vendas e caixa oferecido como serviço (Android, iOS e web) pela Lucksrei. O acesso é feito por conta criada pela Lucksrei ou por um administrador da empresa; não há cadastro público.

2. Licença de uso

O uso depende de licença ativa para a empresa. Com a licença suspensa, vencida ou cancelada, o acesso às funções do sistema é bloqueado. A licença é da empresa, intransferível e não dá direito ao código-fonte. Condições comerciais (valores, prazos, planos) são combinadas diretamente e não estão definidas nesta página.

3. Responsabilidades da empresa usuária

• Manter a confidencialidade das credenciais e conceder a cada pessoa apenas o papel necessário.
• Cadastrar dados lícitos e exatos e responder pelo conteúdo cadastrado, inclusive dados pessoais de clientes (obtendo as autorizações exigidas pela lei).
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. O StockPort não emite documentos fiscais.
• Conferir valores, estoques e fechamentos de caixa; o sistema é uma ferramenta de apoio à gestão.

4. Uso adequado

É proibido tentar acessar dados de outras empresas, burlar permissões ou licença, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema, sobrecarregar a infraestrutura ou usar o serviço para fins ilícitos. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso.

5. Disponibilidade e limitações

Buscamos manter o serviço disponível, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros; pode haver manutenções e indisponibilidades de provedores externos. O aplicativo exige conexão com a internet para registrar operações. Na medida permitida pela lei, a Lucksrei não responde por lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado, de dados incorretos informados pela empresa ou de indisponibilidade fora de seu controle.

6. Dados

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Os dados cadastrados pertencem à empresa usuária.

7. Alterações e cancelamento

Podemos atualizar estes termos e o serviço; mudanças relevantes serão comunicadas. A empresa pode pedir o cancelamento pelo e-mail de suporte; a Lucksrei pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos. Regras de reembolso e prazos de aviso ainda não estão definidas.

8. Contato

stockport@lucksrei.com

Última atualização: 20 de outubro de 2026.